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Sobre o Evento

Realizado anualmente pela Hague Conference on Private International Law (HCCH), o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia é um evento destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção de Apostila de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila).

Nesta sua 11ª edição, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro na cidade de Fortaleza, no Ceará

Programação

15:00     Registro

19:00     Abertura Solene

  • Ministro Humberto Martins
    Corregedor Nacional de Justiça
  • Christophe Bernasconi
    Secretário-Geral, Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH)

  • Desembargador Washington Luiz Bezerra de Araújo
    Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

  • Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
    Vice-Governadora do Estado do Ceará

  • Deputado José Sarto Nogueira Moreira
    Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

  • Ministro André Veras Guimarães
    Diretor do Departamento de Segurança e Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Brasil

  • Cláudio Marçal Freire
    Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil

  • Paulo Roberto Gaiger Ferreira
    Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal

  • Arion Toledo Cavalheiro Junior
    Presidente, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais

Após a sessão de abertura, haverá recepção de boas-vindas

10:00     Apresentação HCCH: The Essentials

Por mais de uma década, o e-APP modernizou a operação da Convenção da Apostila da Haia para usuários e autoridades. Esta apresentação introdutória assegurará que os participantes do Fórum tenham o entendimento comum dos componentes fundamentais do e-APP, do contexto mais amplo da Convenção e dos principais resultados das edições anteriores do Fórum.

Palestrante:

  • Brody Warren
    Assessor Jurídico, HCCH

10:30     Painel de Especialistas I: Movimento Global

Neste painel de abertura, os participantes ouvirão especialistas representando as jurisdições que implementaram recentemente o e-APP. A discussão irá explorar as tendências regionais e, em particular, como a versatilidade do e-APP permite que ele continue a prosperar em muitas regiões diferentes em todo o mundo.

Moderador:

  • Christophe Bernasconi
    Secretário-Geral, HCCH

Debatedores:

  • Julie Remy (Bélgica)
    Diretora do Serviço de Legalizações, Serviço Público Federal de Assuntos Exteriores, Comércio Exterior e Cooperação para o Desenvolvimento
  • Silvia Rivera Aguilar (Bolívia)
    Diretora Geral de Coordenação Institucional e Legalizações, Ministério das Relações Exteriores
  • Neil Frank R. Ferrer (Filipinas)
    Secretário Adjunto, Escritório de Assuntos Consulares, Departamento de Assuntos Exteriores

11:15     Painel de especialistas I: perguntas e respostas

11:30     Pausa para o café

11:45     Painel de Especialistas II: A Jornada de Implementação

Este painel fornecerá um resumo dos processos realizados pelas autoridades ao se preparar para a implementação do e-APP. Os membros do painel se concentrarão em considerações preliminares e etapas concretas, com base em exemplos em que as partes contratantes conduziram estudos abrangentes ou buscaram revisar seus procedimentos nacionais para garantir uma implementação eficaz dos serviços de e-APP.

Moderador:

  • Marcelo Berthe (Brasil)
    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Debatedores:

  • Christelle Hilpert (França)
    Diretora do Escritório de Direito da União, Direito Internacional Privado e Cooperação Civil, Direção de Assuntos Civis e Selos, Ministério da Justiça
  • Teófilo Rosario Martínez (República Dominicana)
    Diretor da Divisão de Legalização de Documentos
  • Azharuddin (Indonesia)
    Diretor Adjunto de Direito Internacional, Divisão de Autoridades Centrais & Direito Internacional, Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos, Ministério de Direito e Direitos Humanos

12:30     Painel de especialistas II: perguntas e respostas

12:45     Foto do grupo

13:00     Pausa para o almoço

14:00     Painel de Especialistas III: Novidades e Desafios Específicos

Os especialistas representados neste painel serão convidados a examinar algumas das mais novas práticas de e-APP entre as partes contratantes. O painel também discutirá alguns dos desafios específicos que surgiram no contexto da e-APP e no funcionamento da Convenção de forma mais ampla, com vistas a lançar as bases para a próxima reunião da Comissão Especial.

Moderador:

  • William P. Fritzlen (Estados Unidos da América)
    Procurador-Supervisor, Serviço para Cidadãos no Exterior, Escritório de Assuntos Consulares, Divisão de Assuntos Jurídicos, Departamento de Estado

Debatedores:

  • Amparo de la Cruz Tamayo Rodriguez (Chile)
    Assessora GIT da Apostila e Legalizações
  • Lorraine Chan (China)
    Assessora Principal de Governo Adjunta (Organizações Internacionais & Cooperação), Departamento de Justiça, Região Administrativa Especial de Hong Kong
  • Edeltraud Messner (Áustria)
    Diretor do Escritório de Legalizações, Ministério Federal para a Europa, Integração e de Assuntos Internacionais

14:45     Painel de Especialistas III: perguntas e respostas

15:15     Pausa para o café

15:30     Painel de Especialistas IV: A Estrada à Frente

Este painel de especialistas apresentará como os desenvolvimentos tecnológicos atuais e previstos, incluindo tecnologias de contabilidade distribuída, podem transformar os procedimentos atuais para emissão, registro e verificação da Apostila da Haia. Ele também explorará a conveniência e a viabilidade de outros desenvolvimentos potenciais, como um sistema de e-Apostille universal de e-Register e “modelo” exportável. Em última análise, este painel procurará demonstrar que, apesar das novas tecnologias, a Convenção da Haia manterá sua relevância por muitos anos.

Moderador:

  • João Ribeiro-Bidaoui
    Primeiro Secretário, HCCH

Debatedores:

  • Laura Pace (Argentina)
    Diretora Técnica Consular, Direção de Assuntos Consulares, Ministério das Relações Exteriores e Culto
  • Hyoung-Goo Kang (República da Coreia)
    Professor, Departamento de Finanças, Faculdade de Negócios, Universidade de Hanyang
  • Selesitina Faamoe (Nova Zelândia)
    Diretora de Equipe, Nascimentos, Óbitos, Casamentos e Cidadania, Departamento de Assuntos Interiores

16:15     Painel de Especialistas IV: perguntas e respostas

16:30     Apresentação do HCCH: encerramento do primeiro dia

Palestrantes:

  • Ignacio Goicoechea
    Representante para a América Latina e Caribe, HCCH
  • Gustavo Mônaco
    Professor de Direito Internacional Privado da Universidade de São Paulo

20:00     Jantar Oficial no “Espaço Coco Bambu por Toca”, Av. Virgílio Távora, 511, Meireles, Fortaleza
Será oferecido transporte para o Jantar, com retorno para o Hotel Gran Marquise ao final.

10:00     Lançamento Oficial da Plataforma Brasileira de e-APP

Palestrantes:

  • Hércules Benício (Brasil)
    Tabelião titular do Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal
  • Karine Boselli (Brasil)
    Titular do 18º Cartório de RCPN do Subdistrito do Ipiranga/São Paulo

  • Bráulio Gusmão
    Juiz auxiliar da Presidência do CNJ

12:00     Sessão de Encerramento

12:15     Pausa para o almoço

Sessões Paralelas

14:15     Congresso ANOREG

(para notários e registradores brasileiros)

14:15     Conclusões e Recomendações do 11º Fórum e-APP

(para participantes internacionais)

Palestrantes

Dr. Christophe Bernasconi
Secretário-Geral, HCCH
Brody Warren
Diretor Jurídico, HCCH
Ministro Dias Toffoli
Conselho Nacional de Justiça, Brasil
Ministro André Veras
Ministério das Relações Exteriores, Brasil
Cláudio Marçal Freire
Associação de Notários e Registradores do Brasil
Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Colégio Notarial do Brasil
Arion Toledo Cavalheiro Junior
Associação Nacional de Registros de Pessoas Naturais
Hércules Benício (Brasil)
Tabelião e registrador no Distrito Federal, responsável pelo cartório piloto de implementação do Programa E-App no Brasil
Gustavo Mônaco (Brasil)
Professor de Direito Internacional Privado, Universidade de São Paulo (USP)
João Ribeiro-Bidaoui
Primeiro Secretário, HCCH
Marcelo Berthe (Brasil)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Christelle Hilpert (França)
Chefe da Unidade de Direito Internacional Privado e Assistência Judiciária, Diretora de Assuntos Civis e Selos do Ministério da Justiça
Silvia Rivera (Bolívia)
Diretora Geral de Coordenação Institucional e Legalização, Ministério das Relações Exteriores
William P. Fritzlen (Estados Unidos da América)
Advogado Supervisor, Departamento de Estado
Gemita Riesco Avendaño (Chile)
Chefe do Departamento Internacional de Análise e Validação de Documentos, Direção de Serviços Consulares, Ministério das Relações Exteriores
Lorraine Chan (China)
Conselheira Principal Adjunto do Governo (Organizações Internacionais e Cooperação), Departamento de Justiça, Região Administrativa Especial de Hong Kong
Edeltraud Messner (Áustria)
Chefe do Gabinete de Autenticação Consular, Ministério Federal da Europa, Integração e Relações Exteriores
Neil Frank R. Ferrer (Filipinas)
Secretário Adjunto, Escritório de Assuntos Consulares, Departamento de Relações Exteriores
Laura Pace (Argentina)
Diretora, Divisão de Contabilidade e Assuntos Técnicos, Departamento de Assuntos Consulares, Ministério de Relações Exteriores e Culto
Hyoung-Goo Kang (República da Coréia)
Professor, Departamento de Finanças, Escola de Negócios, Universidade Hanyang
Selesitina Faamoe (Nova Zelândia)
Líder de equipe, Nascimentos, Mortes, Casamentos e Cidadania, Departamento de Assuntos Internos
Julie Remy (Bélgica)
Adida / Chefe do Serviço de Legalização, Serviço Federal Federal de Relações Exteriores, Comércio Exterior e Desenvolvimento
Teófilo Rosario Martínez (República Dominicana)
Diretor da Divisão de Legalização de Documentos
Azharuddin (Indonésia)
Diretor Adjunto de Direito Internacional, Divisão de Autoridades Centrais & Direito Internacional,
Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos, Ministério da Justiça e Direitos Humanos
Ignacio Goicoechea
Representante para a América Latina e Caribe, HCCH
Karine Boselli
Registradora Civil em São Paulo

Organização

Hague Conference on Private International Law (HCCH)
A Hague Conference on Private International Law (HCCH) é uma organização intergovernamental na área de direito internacional privado, que administra várias convenções internacionais, protocolos e instrumentos de soft law. A Conferência de Haia foi convocada pela primeira vez por Tobias Asser em 1893 em Haia.

Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
é uma instituição pública brasileira que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário no Brasil, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Sua missão é desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.

Ministério das Relações Exteriores
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR)
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) congrega mais de 13 mil cartórios distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. A entidade nacional tem legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar todas as especialidades em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres.

Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF)
O Colégio Notarial Brasileiro é a entidade representativa dos mais de nove mil notários brasileiros e congrega os tabeliães de notas e de protestos em cada Estado. Seu principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento dos serviços notariais, evoluindo sua atuação e somando benefícios aos usuários em todos os cantos do Brasil.

Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)
Fundada em setembro de 1993, na cidade de Belo Horizonte (MG), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Brasil, que atendem a população em todos Estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

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