





Sobre o Evento
Realizado anualmente pela Hague Conference on Private International Law (HCCH), o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia é um evento destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção de Apostila de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila).
Nesta sua 11ª edição, o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro na cidade de Fortaleza, no Ceará
Programação
15:00 Registro
19:00 Abertura Solene
- Ministro Humberto Martins
Corregedor Nacional de Justiça
- Christophe Bernasconi
Secretário-Geral, Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH)
- Desembargador Washington Luiz Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
Vice-Governadora do Estado do Ceará
- Deputado José Sarto Nogueira Moreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Ministro André Veras Guimarães
Diretor do Departamento de Segurança e Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Brasil - Cláudio Marçal Freire
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal - Arion Toledo Cavalheiro Junior
Presidente, Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
Após a sessão de abertura, haverá recepção de boas-vindas
10:00 Apresentação HCCH: The Essentials
Por mais de uma década, o e-APP modernizou a operação da Convenção da Apostila da Haia para usuários e autoridades. Esta apresentação introdutória assegurará que os participantes do Fórum tenham o entendimento comum dos componentes fundamentais do e-APP, do contexto mais amplo da Convenção e dos principais resultados das edições anteriores do Fórum.
Palestrante:
- Brody Warren
Assessor Jurídico, HCCH
10:30 Painel de Especialistas I: Movimento Global
Neste painel de abertura, os participantes ouvirão especialistas representando as jurisdições que implementaram recentemente o e-APP. A discussão irá explorar as tendências regionais e, em particular, como a versatilidade do e-APP permite que ele continue a prosperar em muitas regiões diferentes em todo o mundo.
Moderador:
- Christophe Bernasconi
Secretário-Geral, HCCH
Debatedores:
- Julie Remy (Bélgica)
Diretora do Serviço de Legalizações, Serviço Público Federal de Assuntos Exteriores, Comércio Exterior e Cooperação para o Desenvolvimento
- Silvia Rivera Aguilar (Bolívia)
Diretora Geral de Coordenação Institucional e Legalizações, Ministério das Relações Exteriores
- Neil Frank R. Ferrer (Filipinas)
Secretário Adjunto, Escritório de Assuntos Consulares, Departamento de Assuntos Exteriores
11:15 Painel de especialistas I: perguntas e respostas
11:30 Pausa para o café
11:45 Painel de Especialistas II: A Jornada de Implementação
Este painel fornecerá um resumo dos processos realizados pelas autoridades ao se preparar para a implementação do e-APP. Os membros do painel se concentrarão em considerações preliminares e etapas concretas, com base em exemplos em que as partes contratantes conduziram estudos abrangentes ou buscaram revisar seus procedimentos nacionais para garantir uma implementação eficaz dos serviços de e-APP.
Moderador:
- Marcelo Berthe (Brasil)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Debatedores:
- Christelle Hilpert (França)
Diretora do Escritório de Direito da União, Direito Internacional Privado e Cooperação Civil, Direção de Assuntos Civis e Selos, Ministério da Justiça
- Teófilo Rosario Martínez (República Dominicana)
Diretor da Divisão de Legalização de Documentos
- Azharuddin (Indonesia)
Diretor Adjunto de Direito Internacional, Divisão de Autoridades Centrais & Direito Internacional, Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos, Ministério de Direito e Direitos Humanos
12:30 Painel de especialistas II: perguntas e respostas
12:45 Foto do grupo
13:00 Pausa para o almoço
14:00 Painel de Especialistas III: Novidades e Desafios Específicos
Os especialistas representados neste painel serão convidados a examinar algumas das mais novas práticas de e-APP entre as partes contratantes. O painel também discutirá alguns dos desafios específicos que surgiram no contexto da e-APP e no funcionamento da Convenção de forma mais ampla, com vistas a lançar as bases para a próxima reunião da Comissão Especial.
Moderador:
- William P. Fritzlen (Estados Unidos da América)
Procurador-Supervisor, Serviço para Cidadãos no Exterior, Escritório de Assuntos Consulares, Divisão de Assuntos Jurídicos, Departamento de Estado
Debatedores:
- Amparo de la Cruz Tamayo Rodriguez (Chile)
Assessora GIT da Apostila e Legalizações
- Lorraine Chan (China)
Assessora Principal de Governo Adjunta (Organizações Internacionais & Cooperação), Departamento de Justiça, Região Administrativa Especial de Hong Kong
- Edeltraud Messner (Áustria)
Diretor do Escritório de Legalizações, Ministério Federal para a Europa, Integração e de Assuntos Internacionais
14:45 Painel de Especialistas III: perguntas e respostas
15:15 Pausa para o café
15:30 Painel de Especialistas IV: A Estrada à Frente
Este painel de especialistas apresentará como os desenvolvimentos tecnológicos atuais e previstos, incluindo tecnologias de contabilidade distribuída, podem transformar os procedimentos atuais para emissão, registro e verificação da Apostila da Haia. Ele também explorará a conveniência e a viabilidade de outros desenvolvimentos potenciais, como um sistema de e-Apostille universal de e-Register e “modelo” exportável. Em última análise, este painel procurará demonstrar que, apesar das novas tecnologias, a Convenção da Haia manterá sua relevância por muitos anos.
Moderador:
- João Ribeiro-Bidaoui
Primeiro Secretário, HCCH
Debatedores:
- Laura Pace (Argentina)
Diretora Técnica Consular, Direção de Assuntos Consulares, Ministério das Relações Exteriores e Culto
- Hyoung-Goo Kang (República da Coreia)
Professor, Departamento de Finanças, Faculdade de Negócios, Universidade de Hanyang
- Selesitina Faamoe (Nova Zelândia)
Diretora de Equipe, Nascimentos, Óbitos, Casamentos e Cidadania, Departamento de Assuntos Interiores
16:15 Painel de Especialistas IV: perguntas e respostas
16:30 Apresentação do HCCH: encerramento do primeiro dia
Palestrantes:
- Ignacio Goicoechea
Representante para a América Latina e Caribe, HCCH
- Gustavo Mônaco
Professor de Direito Internacional Privado da Universidade de São Paulo
20:00 Jantar Oficial no “Espaço Coco Bambu por Toca”, Av. Virgílio Távora, 511, Meireles, Fortaleza
Será oferecido transporte para o Jantar, com retorno para o Hotel Gran Marquise ao final.
10:00 Lançamento Oficial da Plataforma Brasileira de e-APP
Palestrantes:
- Hércules Benício (Brasil)
Tabelião titular do Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal
- Karine Boselli (Brasil)
Titular do 18º Cartório de RCPN do Subdistrito do Ipiranga/São Paulo - Bráulio Gusmão
Juiz auxiliar da Presidência do CNJ
12:00 Sessão de Encerramento
12:15 Pausa para o almoço
Sessões Paralelas
14:15 Congresso ANOREG
(para notários e registradores brasileiros)
14:15 Conclusões e Recomendações do 11º Fórum e-APP
(para participantes internacionais)
Palestrantes

Dr. Christophe Bernasconi
Secretário-Geral, HCCH
Brody Warren
Diretor Jurídico, HCCH
Ministro Dias Toffoli
Conselho Nacional de Justiça, Brasil
Ministro André Veras
Ministério das Relações Exteriores, Brasil
Cláudio Marçal Freire
Associação de Notários e Registradores do Brasil
Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Colégio Notarial do Brasil
Arion Toledo Cavalheiro Junior
Associação Nacional de Registros de Pessoas Naturais
Hércules Benício (Brasil)
Tabelião e registrador no Distrito Federal, responsável pelo cartório piloto de implementação do Programa E-App no Brasil
Gustavo Mônaco (Brasil)
Professor de Direito Internacional Privado, Universidade de São Paulo (USP)
João Ribeiro-Bidaoui
Primeiro Secretário, HCCH
Marcelo Berthe (Brasil)
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Christelle Hilpert (França)
Chefe da Unidade de Direito Internacional Privado e Assistência Judiciária, Diretora de Assuntos Civis e Selos do Ministério da Justiça
Silvia Rivera (Bolívia)
Diretora Geral de Coordenação Institucional e Legalização, Ministério das Relações Exteriores
William P. Fritzlen (Estados Unidos da América)
Advogado Supervisor, Departamento de Estado
Gemita Riesco Avendaño (Chile)
Chefe do Departamento Internacional de Análise e Validação de Documentos, Direção de Serviços Consulares, Ministério das Relações Exteriores
Lorraine Chan (China)
Conselheira Principal Adjunto do Governo (Organizações Internacionais e Cooperação), Departamento de Justiça, Região Administrativa Especial de Hong Kong
Edeltraud Messner (Áustria)
Chefe do Gabinete de Autenticação Consular, Ministério Federal da Europa, Integração e Relações Exteriores
Neil Frank R. Ferrer (Filipinas)
Secretário Adjunto, Escritório de Assuntos Consulares, Departamento de Relações Exteriores
Laura Pace (Argentina)
Diretora, Divisão de Contabilidade e Assuntos Técnicos, Departamento de Assuntos Consulares, Ministério de Relações Exteriores e Culto
Hyoung-Goo Kang (República da Coréia)
Professor, Departamento de Finanças, Escola de Negócios, Universidade Hanyang
Selesitina Faamoe (Nova Zelândia)
Líder de equipe, Nascimentos, Mortes, Casamentos e Cidadania, Departamento de Assuntos Internos
Julie Remy (Bélgica)
Adida / Chefe do Serviço de Legalização, Serviço Federal Federal de Relações Exteriores, Comércio Exterior e Desenvolvimento
Teófilo Rosario Martínez (República Dominicana)
Diretor da Divisão de Legalização de Documentos
Azharuddin (Indonésia)
Diretor Adjunto de Direito Internacional, Divisão de Autoridades Centrais & Direito Internacional,Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos, Ministério da Justiça e Direitos Humanos

Ignacio Goicoechea
Representante para a América Latina e Caribe, HCCH
Karine Boselli
Registradora Civil em São PauloOrganização
Hague Conference on Private International Law (HCCH)
A Hague Conference on Private International Law (HCCH) é uma organização intergovernamental na área de direito internacional privado, que administra várias convenções internacionais, protocolos e instrumentos de soft law. A Conferência de Haia foi convocada pela primeira vez por Tobias Asser em 1893 em Haia.
Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública brasileira que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário no Brasil, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Sua missão é desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.
Ministério das Relações Exteriores
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR)
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) congrega mais de 13 mil cartórios distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. A entidade nacional tem legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar todas as especialidades em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres.
Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF)
O Colégio Notarial Brasileiro é a entidade representativa dos mais de nove mil notários brasileiros e congrega os tabeliães de notas e de protestos em cada Estado. Seu principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento dos serviços notariais, evoluindo sua atuação e somando benefícios aos usuários em todos os cantos do Brasil.
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)
Fundada em setembro de 1993, na cidade de Belo Horizonte (MG), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o Brasil, que atendem a população em todos Estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.